Nutryza

1. Descrição do Serviço

1.1. A Nutryza é uma ferramenta de gestão para nutricionistas e clínicas de nutrição, oferecendo, entre outras funcionalidades:

• cadastro e gestão de pacientes;
• anamnese personalizável;
• cálculos nutricionais e antropométricos;
• geração de planos alimentares, incluindo planos gerados com apoio de inteligência artificial;
• agenda de consultas;
• portal do paciente, incluindo check-ins periódicos;
• controle de estoque de suplementos;
• envio de mensagens e documentos (PDF) por e-mail, e preparo de mensagens para o Nutricionista enviar pelo próprio WhatsApp;
• cobrança recorrente de assinaturas.

1.2. A Nutryza é uma ferramenta de apoio à prática profissional. A Nutryza não presta serviços de nutrição, não substitui o julgamento clínico do profissional e não estabelece relação profissional direta com o paciente. Essa relação existe exclusivamente entre o Nutricionista/Clínica (Usuário) e o paciente.

2. Cadastro e Conta

2.1. Para usar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados de identificação profissional (ex.: número de registro no Conselho Regional de Nutricionistas — CRN, quando aplicável).

2.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive por membros de sua equipe ou clínica com acesso autorizado.

2.3. A Nutryza pode suspender ou encerrar contas em caso de suspeita de uso fraudulento, violação destes Termos, ou uso indevido dos dados de pacientes cadastrados.

2.4. O Usuário deve possuir habilitação legal para exercer a nutrição ou atividade correlata, quando a funcionalidade utilizada exigir esse tipo de qualificação profissional (ex.: prescrição de planos alimentares). A Nutryza não verifica ativamente a validade do registro profissional (CRN) do Usuário no cadastro — o Usuário é o único responsável por possuir e manter válida a habilitação profissional exigida para o exercício da nutrição.

3. Planos, Cobrança e Pagamento

3.1. O Serviço é oferecido em planos cujas funcionalidades, limites de uso e preços estão descritos na página de planos do site. A Nutryza pode alterar o conteúdo, os limites e os preços dos planos, mediante aviso prévio razoável aos Usuários ativos.

3.2. O processamento de pagamentos é realizado por meio do provedor Stripe, terceiro especializado em pagamentos. A Nutryza não armazena dados completos de cartão de crédito; esses dados são inseridos e tratados diretamente pela Stripe, sujeitos aos termos e políticas de privacidade próprios da Stripe.

3.3. Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente (mensal ou conforme periodicidade escolhida) e renovadas automaticamente, salvo cancelamento pelo Usuário antes do próximo ciclo de cobrança.

3.4. O cancelamento pode ser feito diretamente pelo Usuário na plataforma ou mediante solicitação ao suporte. O cancelamento interrompe a renovação automática e não gera reembolso proporcional do período já pago — o Usuário mantém acesso ao Serviço até o fim do período já pago. Esta disposição não afeta o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, nem eventuais direitos de reembolso assegurados por lei.

3.5. O não pagamento de valores devidos pode resultar em suspensão ou restrição de acesso ao Serviço, mediante aviso prévio, até a regularização.

4. Uso Aceitável

4.1. O Usuário compromete-se a:

• utilizar o Serviço apenas para finalidades lícitas e relacionadas à sua atividade profissional;
• não inserir dados de pacientes sem o consentimento e a base legal adequados sob a LGPD;
• não utilizar o Serviço para enviar mensagens (e-mail/WhatsApp) sem o consentimento do destinatário ou em violação a normas aplicáveis;
• não realizar engenharia reversa, cópia, revenda ou sublicenciamento do Serviço sem autorização expressa;
• não utilizar o Serviço de forma que sobrecarregue, comprometa a segurança ou interfira no funcionamento da Plataforma ou de outros usuários.

4.2. É proibido inserir na Plataforma dados de pacientes sem que exista uma base legal válida para o tratamento desses dados, sendo essa responsabilidade do Nutricionista/Clínica na qualidade de controlador dos dados clínicos.

4.3. A Plataforma não se destina a tratamento de dados sujeitos ao Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA) dos Estados Unidos. O Usuário declara não ser covered entity nem business associate nos termos de 45 CFR 160.103 e se obriga a não inserir na Plataforma Protected Health Information assim definida.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o software, marca, layout, design, textos institucionais e demais elementos da Plataforma são de propriedade da Empresa ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

5.2. O Usuário mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que insere na Plataforma (ex.: fichas de anamnese personalizadas, dados de pacientes, planos alimentares elaborados), concedendo à Nutryza apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esses dados como parte da prestação do Serviço.

5.3. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer elemento da Plataforma fora do escopo de uso licenciado por estes Termos.

6. Responsabilidade Profissional e Uso de Inteligência Artificial

6.1. A Nutryza é uma ferramenta de apoio técnico e administrativo. As decisões clínicas, nutricionais e terapêuticas, bem como o exercício profissional em si — incluindo anamnese, diagnóstico nutricional, prescrição de planos alimentares e acompanhamento do paciente — são de responsabilidade exclusiva do Nutricionista/Clínica que utiliza a Plataforma, observadas as normas éticas e legais da profissão, incluindo as resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

6.2. Planos alimentares e demais conteúdos gerados com apoio de inteligência artificial são sugestões preliminares e não substituem o julgamento profissional. Todo conteúdo gerado com apoio de IA deve ser revisado, validado e, se necessário, ajustado por nutricionista habilitado antes de ser encaminhado ou disponibilizado ao paciente. A Nutryza não garante a exatidão, adequação clínica ou completude de conteúdo gerado por IA, e o envio de qualquer conteúdo ao paciente sem a devida revisão humana é feito por conta e risco exclusivo do Usuário.

6.3. Os documentos gerados com apoio de inteligência artificial e disponibilizados ao paciente indicam essa circunstância de forma expressa.

6.4. O Usuário reconhece que, ao utilizar a funcionalidade de geração com apoio de IA, dados da anamnese do paciente são processados por provedor terceiro, nos termos da Seção 5 da Política de Privacidade, e declara ter obtido do paciente as autorizações exigidas pela legislação de proteção de dados e pelas normas éticas de sua profissão.

6.5. A Nutryza não é parte na relação profissional entre o Nutricionista/Clínica e o paciente, e não possui acesso ou controle sobre as decisões clínicas tomadas com base nas informações processadas pela Plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponibilidade”. A Nutryza não garante que o Serviço será livre de interrupções, erros ou falhas, embora empregue esforços razoáveis para manter sua disponibilidade e correção.

7.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Nutryza não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados (ressalvadas as obrigações de segurança descritas na Política de Privacidade) ou danos decorrentes de decisões clínicas tomadas pelo Usuário, incluindo decisões baseadas em conteúdo gerado com apoio de IA sem a revisão humana exigida no item 6.2.

7.3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, incluindo as decorrentes das normas de proteção ao consumidor e de violação de direitos do titular de dados pessoais nos termos da LGPD por fato atribuível à Nutryza.

8. Rescisão

8.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pela Plataforma ou ao suporte.

8.2. A Nutryza pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, mediante aviso razoável (exceto em casos de violação grave, uso fraudulento ou risco à segurança, em que a suspensão pode ser imediata), em caso de descumprimento destes Termos.

8.3. O encerramento da conta não exime o Usuário de obrigações pecuniárias já vencidas nem afeta direitos e obrigações que, por sua natureza, devam subsistir ao término (ex.: confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade).

8.4. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme os prazos e procedimentos de retenção descritos na Política de Privacidade. O Usuário é responsável por extrair, antes do encerramento, os dados que precise conservar em razão de suas obrigações profissionais de guarda de prontuário.

9. Alterações a Estes Termos

9.1. A Nutryza pode alterar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças no Serviço, na legislação aplicável ou em práticas de mercado. Alterações materiais serão comunicadas com aviso prévio razoável, por e-mail ou aviso na Plataforma.

9.2. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Brusque, Estado de Santa Catarina — domicílio da Empresa e local de cumprimento das obrigações aqui assumidas — para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do art. 63, § 1º, do Código de Processo Civil.

10.3. Ressalva ao consumidor. Caso o Usuário se qualifique como consumidor nos termos da Lei nº 8.078/1990, a eleição de foro prevista no item 10.2 constitui faculdade adicional em seu benefício e não prevalecerá sobre o seu direito de demandar ou ser demandado no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nessa hipótese, a Nutryza ajuizará eventual demanda contra o Usuário no foro do domicílio deste.

10.4. Nenhuma disposição desta Seção implica renúncia, pelo Usuário, a direitos assegurados por normas de ordem pública.